Política de Garantia da sua Rubrica Digital


DA COMPRA À EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

A RUBRICA DIGITAL concede, de forma improrrogável, aos seus clientes o prazo de 01 (um) ano a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do Certificado Digital presencialmente em uma de suas unidades, bem como a retirada de mídias. Vencido este prazo, o consumidor deverá efetuar novo pagamento, não havendo condições para devolução dos valores pagos.


USO DO CERTIFICADO DIGITAL

Conforme consta no Termo de Titularidade de emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser manuseado por outrem. Sua utilização acarreta em assinatura com validade jurídica e por este motivo não se deve confiá-lo a terceiros, nem mesmo fornecer sua senha de uso.

Memorize suas senhas, e caso seja necessário, armazene-as em locais distintos e longe de possíveis ameaças.


SENHAS

A RUBRICA DIGITAL não poderá armazenar e nem mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas.
Nos equipamentos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela RUBRICA DIGITAL, as tentativas de acerto das senhas são cumulativas, o que significa que, após efetivar as tentativas, mesmo que o cliente venha a desconectar o equipamento de seu computador as tentativas permanecerão não sendo reinicializadas.


2.1 Segurança de Dados
A responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas PIN/PUK, SENHA DE USUÁRIO e SENHA DE ADMINISTRADOR é inteiramente restrita ao titular do Certificado Digital, sendo certo que as senhas foram geradas no momento da validação presencial, ou da solicitação de verificação por vídeo, ou até da solicitação de emissão online do Certificado Digital estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.


DEFEITOS

Não excedendo o prazo descrito de garantia supracitada, o consumidor poderá apresentar reclamação formal acerca do mau funcionamento dos produtos e serviços prestados, os quais serão submetidos a análises técnicas para determinação de defeitos e/ou vícios de fabricação.
Em casos positivos que requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a RUBRICA DIGITAL: 

  • Substituirá imediatamente ao seu consumidor, o produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;
  • procederá com nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo produto/serviço tenha apresentado defeito de fabricação na emissão.
As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviços comercializados pela RUBRICA DIGITAL.


MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS – SMARTCARD/TOKEN

Sempre que o Certificado Digital for solicitado em qualquer transação, a senha de usuário será solicitada.
Todas as mídias criptográficas comercializadas pela RUBRICA DIGITAL contém um padrão na escolha das senhas, além da quantidade mínima e tipos de caracteres, além de limite de tentativas de acerto.

A utilização incorreta ou a não observação destas regras gerais pode ocasionar perda e bloqueio permanente do Certificado Digital adquirido, bem como da mídia criptográfica.

3.1 GARANTIAS E PRAZOS 
A RUBRICA DIGITAL oferece a seus clientes consumidores um prazo, ainda maior ao estipulado no CDC, para detecção e apresentação de reclamação formal às mídias ofertadas, cobrindo os produtos com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de garantia contados da data da entrega ao cliente, comprovados por nota fiscal.

OBS: Considerando que não tenham sido condicionados a eventos danosos como quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc.


DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A  RUBRICA DIGITAL dá o direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), que poderá ser exercido pelo cliente, levando em consideração a revogação do próprio Certificado Digital e devolução dos produtos, bem como os itens que o acompanharam no momento da compra (caixa, manual, capas, termo de garantia) intactos e em perfeitas condições de uso. 

Questões a serem observadas nos casos de cobertura da garantia RUBRICA DIGITAL para reembolso ou substituição:

  • Quando for o caso o ressarcimento será feito pela RUBRICA DIGITAL em Conta-Corrente do titular Pessoa Física ou Jurídica
  • Será feito em até 10 dias após a RUBRICA DIGITAL receber formalmente a solicitação por parte do cliente.
  • O cliente deve informando os dados bancários que sejam coerentes com os do próprio titular.
Em caso negativo, a RUBRICA DIGITAL não terá obrigação de ressarcir o valor do produto até que os dados corretos sejam informados pelo cliente.

O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?


  • Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio ou esquecimento das mesmas;
  • A RUBRICA DIGITAL não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário; A RUBRICA DIGITAL não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;
  • Produtos e/ou serviços não adquiridos na RUBRICA DIGITAL, tais como Certificados Digitais e mídias criptográficas;
  • Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na RUBRICA DIGITAL;
  • Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;
  • Mídias e produtos danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos de fabricação;
  • Produtos que tenham sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não autorizado pela RUBRICA DIGITAL ;
  • Mal funcionamento ou falhas dos produtos comercializados pela RUBRICA DIGITAL decorrentes de interrupção abrupta ou insuficiência de energia elétrica, bem como, altas-tensões aplicadas e existência de objetos estranhos em seus interiores;
  • Perda e/ou extravio do Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital, formatação, danos físicos e digitais;
  • A RUBRICA DIGITAL não se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso de sistemas ou softwares que utilizem os seus produtos e serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico e lucrativo por danos diretos ou indiretos.