Documentos Necessários para Emissão do Certificado Digital.


Nome no documento deve ser igual a Receita Federal do Brasil (RFB).

Pessoa Física Brasileira

Para e-CPF de pessoas brasileiras se deve apresentar um dos documentos: 

  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  • Registro Geral (RG);

  • Passaporte;

  • Carteiras de classes profissionais (OAB, CRM, CRC, etc);

  • CPF, caso o outro documento apresentado não conste o número do CPF.



Pessoa Física Estrangeira

Para e-CPF para estrangeiros domiciliados no Brasil se deve apresentar um dos documentos:

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;

  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil.

Pessoa Jurídica

Além da documentação de titularidade do certificado, se deve apresentar um dos documentos:

  • Ato constitutivo da empresa protocolado em órgãos competentes (Consolidação do contrato social);

  • Requerimento de empresário;

  • Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial que conste os representantes legais atuais;

  • Leis de criação, 

  • Quando for o caso, estatutos sociais e atas de eleição ou posse que indiquem o representante legal;

Documentação Opcional e Conectividade Social

Informar esses documentos no pedido e ou no momento do atendimento.

PIS/PASEP, Título de Eleitor


 
 

PIS/PASEP são dados opcionais que, quando informados, além da documentação de titularidade do certificado, se deve apresentar um dos documentos:


  • Extrato FGTS;

  • Cartão Cidadão;

  • Cartão Bolsa Família;

  • Ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

Conectividade Social da Caixa Econômica Federal - Pessoa Física Empregadora

 

Para e-CPF (empregador), além da documentação de titularidade do certificado, se deve apresentar um dos documentos:




  • Número que comprove seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF);

  •  Cadastro Específico do INSS (CEI).
Atenção: Emitir no mesmo dia do certificado preferencialmente na RFB









Conectividade Social da Caixa Econômica Federal - Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

Para e_CPF de pessoa outorgada ou substabelecida pela empresa dentro do sistema da Conectividade Social, além da documentação de titularidade do certificado, se deve apresentar um dos documentos:

  • Extrato FGTS; 

  • Cartão Cidadão; 

  • Cartão Bolsa Família;

  • Ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

ATENÇÃO

Divergência do nome e cadastro na Receita Federal do Brasil

Em casos de alteração de nome, caso haja divergência do documento de identificação com a Receita Federal, apresente o documento que a comprove.

  • Seja, certidão de casamento;

  • Certidão de averbação;

  • Reconhecimento de paternidade;

  • Entre outros.

Procuração para
Pessoa Física

Na validação de certificados tipo pessoa física não são aceitas:



  • Procurações pública;

  • Procuração ou privada.

Representação para
Pessoas Físicas

Apenas serão realizadas mediante:




  • Apresentação de Decisão Judicial (Interdição);

  • Titulares de certificados digitais que menores de idade.